Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2421D/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.477 de 04/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei 2996 de 10 de dezembro de 1956, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.477 de 04/12/1958
- Último estado:
- 04/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1957
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei 2996 de 10 de dezembro de 1956, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (MEC).
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3477 de 04/12/1958.
- 07/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25