Mensagem (SF) n° 209, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 87 de 14/10/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE AGRONOMIA LUIZ MENEGHEL, MUNICIPIO DE BANDEIRANTES (PR) A ELEVAR EM CRZ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 87 de 14/10/1977
- Último estado:
- 14/10/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 209/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/09/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE AGRONOMIA LUIZ MENEGHEL, MUNICIPIO DE BANDEIRANTES (PR) A ELEVAR EM CRZ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 78/1977
- Origem externa:
- MSG 335/1977
- Data de Leitura:
- 06/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MUNICIPIO, BANDEIRANTES, (PR), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE AGRONOMIA LUIZ MENEGHEL, MUNICIPIO DE BANDEIRANTES (PR) A ELEVAR EM CRZ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 07/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 07 04 78, OF. SM 074 AO PREF
BANDEIRANTES (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 459 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 451 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 18/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 132 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 14/10/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000087/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1979).
- 14/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000087/77.
DOFC 17 10 PAG 13865.
DCN2 15 10 PAG 5705.
- 13/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 10 PAG 5686.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 407, DO SEN RENATO FRANCO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 789 - CR.
- 13/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 13/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 682 - CE E 683 - CCJ.
DCN2 23 09 PAG 4943.
- 21/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 21/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 21/09/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN FRANCO MONTORO.
- 12/09/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 09/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 10 09 PAG 4521.
- 09/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00