Projeto de Lei da Câmara n° 247, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2189B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.325 de 02/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10 por cento, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para material importado pela companhia tefefônica da Borda do Campo, com sede em Santo André, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.325 de 02/12/1957
- Último estado:
- 02/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 247/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10 por cento, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para material importado pela companhia tefefônica da Borda do Campo, com sede em Santo André, Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, DESTINAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL TELEFONICO, MUNICIPIO, BORDA DO CAMPO, (SP).
- 11/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3325 de 02/12/1957.
- 13/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25