Projeto de Lei da Câmara n° 251, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2395C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.403 de 12/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo único do artigo 509 do Código do Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.403 de 12/06/1958
- Último estado:
- 12/06/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 251/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo único do artigo 509 do Código do Processo Civil.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 25/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 12/06/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3403 de 12/06/1958.
- 18/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26