Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3321A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.368 de 22/02/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 31.830.454,40 para atender despesas como o pagamento de setença judiciária, salário-família e gratificação de função.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.368 de 22/02/1958
- Último estado:
- 22/02/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 31.830.454,40 para atender despesas como o pagamento de setença judiciária, salário-família e gratificação de função.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURADE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TST), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, SENTENÇA JUDICIAL, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/02/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3368 de 22/02/1958.
- 18/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26