Projeto de Lei da Câmara n° 255, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal ANISIO ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2505D/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.336 de 10/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga até 31 de dezembro de 1958 a Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950, com as alterações mantidas na Lei 3085 de 29 de dezembro de 1956, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.336 de 10/12/1957
- Último estado:
- 10/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 255/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1957
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 31 de dezembro de 1958 a Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950, com as alterações mantidas na Lei 3085 de 29 de dezembro de 1956, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, LEI DO INQUILINATO.
- 14/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3336 de 10/12/1957.
- 18/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27