Projeto de Lei da Câmara n° 256, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1079B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.394 de 27/05/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos, taxas aduaneiras e imposto de consumo para material a ser importado pela Telefônica de Sete Lagoas SA, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.394 de 27/05/1958
- Último estado:
- 27/05/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 256/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos, taxas aduaneiras e imposto de consumo para material a ser importado pela Telefônica de Sete Lagoas SA, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, SETE LAGOAS, (MG), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, MATERIAL TELEFONICO.
- 09/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3394 de 27/05/1958.
- 21/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27