Projeto de Lei da Câmara n° 257, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO MENEZES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1698B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.409 de 16/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras para um trator e seus acessórios e uma máquina para olaria doados à Prelazia do Xingú, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.409 de 16/06/1958
- Último estado:
- 16/06/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 257/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras para um trator e seus acessórios e uma máquina para olaria doados à Prelazia do Xingú, no Estado do Pará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1957
- Indexação:
- ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, DOAÇÃO, TRATOR, MAQUINA, OLARIA, DIOCESE, (PA).
- 21/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/06/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3409 de 16/06/1958.
- 26/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27