Projeto de Lei da Câmara n° 261, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2542B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.346 de 17/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta ítem ao artigo nono do Decreto Lei 6259 de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.346 de 17/12/1957
- Último estado:
- 17/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 261/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1957
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ítem ao artigo nono do Decreto Lei 6259 de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃ, SERVIÇO, LOTERIA.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3346 de 17/12/1957.
- 03/12/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 02/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 23/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 176 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Daniel krieger.
Leitura do Parecer 177 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nelson Firmo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28