Projeto de Lei da Câmara n° 262, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1667C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.641 de 10/10/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os parágrafos primeiro e segundo do artigo 16 da Lei 1254 de 4 de dezembro de 1950, e acrescenta-lhe os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.641 de 10/10/1959
- Último estado:
- 10/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 262/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica os parágrafos primeiro e segundo do artigo 16 da Lei 1254 de 4 de dezembro de 1950, e acrescenta-lhe os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/10/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3641 de 10/10/1959.
- 06/12/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28