Projeto de Lei da Câmara n° 270, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3042D/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.354 de 20/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo primeiro da Lei 3076 de 22 de dezembro de 1956, que define a aplicação do artigo nono da Lei 1765 de 18 de dezembro de 1952 e do artigo quarto da Lei 2412 de primeiro de fevereiro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.354 de 20/12/1957
- Último estado:
- 20/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 270/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1957
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo primeiro da Lei 3076 de 22 de dezembro de 1956, que define a aplicação do artigo nono da Lei 1765 de 18 de dezembro de 1952 e do artigo quarto da Lei 2412 de primeiro de fevereiro de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 319/1957
- Data de Leitura:
- 13/12/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PENSÕES, PENSIONISTA, TESOURO NACIONAL.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3354 de 20/12/1957.
- 13/12/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30