Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2119C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.807 de 26/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Previdência Social, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.807 de 26/08/1960
- Último estado:
- 26/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/02/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Previdência Social, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 625/1956
- Data de Leitura:
- 07/02/1958
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PREVIDENCIA SOCIAL, CORRELAÇÃO, BENEFICIARIO.
- 20/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3807 de 26/08/1960.
- 07/02/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38