Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1245B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.377 de 21/03/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para auxiliar a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, atingidos por violento temporal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.377 de 21/03/1958
- Último estado:
- 21/03/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para auxiliar a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, atingidos por violento temporal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1245/1956
- Data de Leitura:
- 26/02/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO EXTRAORDINARIO, (MAGR), DESTINAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, (RS).
- 30/05/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/03/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3377 de 21 de março de 1958.
- 26/02/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42