Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2721D/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.376 de 18/03/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 destinados a atender as despesas com a concessão de matrículas e bolsas de estudos a estudantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.376 de 18/03/1958
- Último estado:
- 18/03/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 destinados a atender as despesas com a concessão de matrículas e bolsas de estudos a estudantes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 168/1957
- Data de Leitura:
- 26/02/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, DESPESA, CONCESSÃO, MATRICULA, ESTUDANTE, APROVAÇÃO, EXAME ESCOLAR, ADMISSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, MOTIVO, INEXISTENCIA, VAGA, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO PARTICULAR, APROVEITAMENTO, CAPACIDADE, INTELECTUAL
- 11/04/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/03/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3376 de 18 de março de 1958.
- 26/02/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42