Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1958
- Iniciativa
- COMISSÃO MISTA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1471F/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 4.330 de 01/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o direito de greve na forma do artigo da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.330 de 01/06/1964
- Último estado:
- 01/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1958
- Descrição/Ementa
- Regula o direito de greve na forma do artigo da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1471/1949
- Data de Leitura:
- 17/03/1958
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, DISSIDIO COLETIVO, GREVE, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 03/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4330 de 01/06/1964.
- 17/03/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44