Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1006D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.410 de 16/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui nas funções do extranumerário mensalista das tabelas do Ministério da Marinha os professores do Colégio Naval, dos Centros de Instrução das Escolas de Aprendizes Marinheiros e Escolas técnicas Profissionais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.410 de 16/06/1958
- Último estado:
- 05/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1958
- Descrição/Ementa
- Inclui nas funções do extranumerário mensalista das tabelas do Ministério da Marinha os professores do Colégio Naval, dos Centros de Instrução das Escolas de Aprendizes Marinheiros e Escolas técnicas Profissionais, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1958
- Indexação:
- INCLUSÃO, EXTRANUMERARIO, MENSALISTA, TABELA UNICA DE SALARIOS, (MM), CORRELAÇÃO, PROFESSOR, (CN), MARINHA, VERBA, FUNDO NAVAL.
- 09/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3410 de 17/06/58.
- 08/04/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44