Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 647-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, o edifício e a respectiva área de terreno da antiga estação terminal da Estrada de Ferro Leopoldina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, o edifício e a respectiva área de terreno da antiga estação terminal da Estrada de Ferro Leopoldina.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ), EDIFICIO, TERRENO, ESTAÇÃO, TERMINAL, ESTRADA, FERRO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIARIA.
- 04/07/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 27/06/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 16/04/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47