Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1413C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.373 de 30/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda computar para efeito de cálculo da percentagem das consignações em folha as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.373 de 30/07/1964
- Último estado:
- 30/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1958
- Descrição/Ementa
- Manda computar para efeito de cálculo da percentagem das consignações em folha as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1958
- Indexação:
- INCLUSÃO, EFEITO, CALCULO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS PECUNIARIAS, CARATER PERMANENTE.
- 31/01/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4373 de 30/7/1964.
- 18/04/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48