Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2874C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.432 de 18/07/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a Associação Rural de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na conclusão das obras do Parque Regional da Exposição Agro Pecuária Industrial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.432 de 18/07/1958
- Último estado:
- 18/07/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a Associação Rural de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na conclusão das obras do Parque Regional da Exposição Agro Pecuária Industrial.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2874/1957
- Data de Leitura:
- 30/04/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, ASSOCIAÇÃO RURAL, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, PARQUE, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, CORRELAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
- 11/08/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/07/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3432 de 18 de julho de 1958.
- 30/04/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53