Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3041B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.486 de 10/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região, dois cargos de juíz, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.486 de 10/12/1958
- Último estado:
- 10/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1958
- Descrição/Ementa
- Cria no Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região, dois cargos de juíz, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 318/1957
- Data de Leitura:
- 05/05/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, SEGUNDA REGIÃO, (TRT), CARGO, JUIZ.
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3486 de 10 de dezembro de 1958.
- 05/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54