Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3345C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.393 de 27/05/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faculta, aos cafeicultores a liberação da safra agrícola independentemente do pagamento do débito vencível no ano de 1957 ou de 1958, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.393 de 27/05/1958
- Último estado:
- 27/05/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1958
- Descrição/Ementa
- Faculta, aos cafeicultores a liberação da safra agrícola independentemente do pagamento do débito vencível no ano de 1957 ou de 1958, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3345/1957
- Data de Leitura:
- 05/05/1958
- Indexação:
- FACULTATIVIDADE, CAFEICULTOR, PRORROGAÇÃO, SAFRA, PENDENCIA, PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, PREJUIZO, LAVOURA, GEADA.
- 09/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3393 de 27 de maio de 1958.
- 05/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55