Mensagem (SF) n° 210, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 14/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO ESPIRITO SANTO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 67.729.172.133 (SESSENTA E SETE BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E VINTE E NOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL E CENTO E TRINTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 14/11/1984
- Último estado:
- 14/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 210/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO ESPIRITO SANTO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 67.729.172.133 (SESSENTA E SETE BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E VINTE E NOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL E CENTO E TRINTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 73/1984
- Origem externa:
- MSG 421/1984
- Data de Leitura:
- 12/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (ES), PERMISSÃO, SENADO FEDERAL, ELEVAÇÃO, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, COMPANHIA, EXPLORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, EQUIVALENCIA, (ORTN), MUNICIPIO, VITORIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE O PARAMETRO FIXADO PELO ITEM III DO ART SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 62, DE 1975, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 93, DE 1976, AMBAS DO SENADO FEDERAL, DE MODO A PERMITIR A INTERVENIENCIA DO ESTADO EM OPERAÇÃO DE CREDITO NO MONTANTE DE CRZ 67.729.172.133 (SESSENTA E SETE BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E TRES CRUZEIROS).
- 20/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 495 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 638 DO SUPAR DO
MINISTRO DO GABINETE CIVIL.
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 1984.
DCN2 15 11 PAG 4255.
DOFC 16 11 PAG 16905.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 1984.
DOFC 16 11 PAG 16905.
- 13/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 11 PAG 4230.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 744 - CR.
- 13/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 13/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 13/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN PASSOS
PORTO.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00073 1984 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 287, DOS SEN GASTÃO MULLER E ALOYSIO
CHAVES SOLICITANDO URGENCIA.
- 13/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 14 11 PAG 4247.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27