Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 750-C/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe durante cinco anos a exportação de couros de animais silvestres mamíferos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1973 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1957
- Descrição/Ementa
- Proíbe durante cinco anos a exportação de couros de animais silvestres mamíferos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1957
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXPORTAÇÃO, MATERIAL, COURO, ANIMAL, CORRELAÇÃO, MAMIFEROS, FAUNA SILVESTRE.
- 27/08/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1973
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do Regimento Interno.
- 01/04/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44