Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal PEREIRA DA SILVA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2136C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.419 de 05/07/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar aos seus ocupantes as porções que integram o terreno situado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, incorporado ao Patrimônio da União Federal, em virtude de deferimento em seu favor, de herança jacente de Júlia Costa e Zulmira Amorim, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.419 de 05/07/1958
- Último estado:
- 05/07/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar aos seus ocupantes as porções que integram o terreno situado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, incorporado ao Patrimônio da União Federal, em virtude de deferimento em seu favor, de herança jacente de Júlia Costa e Zulmira Amorim, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, OCUPANTE, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 14/07/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3419 de 05/07/1958.
- 13/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57