Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal NILO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2994B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.459 de 18/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para materiais e equipamentos importados pela Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.459 de 18/11/1958
- Último estado:
- 18/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1958
- Descrição/Ementa
- Concede a isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para materiais e equipamentos importados pela Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE ARMAZENAGEM, (PE).
- 10/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3459 18/11/1958.
- 20/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58