Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1958
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3259A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.445 de 11/09/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o crédito especial de Cr$ 42.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas de funções gratificadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.445 de 11/09/1958
- Último estado:
- 11/09/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o crédito especial de Cr$ 42.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas de funções gratificadas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
- 18/09/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3445 de 11/09/1958.
- 20/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58