Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1039C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.435 de 22/07/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.400.000,00 para atender despesas com a criação de funções de extranumerário tarefeiro no Departamento dos Correios e Telégrafos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.435 de 22/07/1958
- Último estado:
- 22/07/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.400.000,00 para atender despesas com a criação de funções de extranumerário tarefeiro no Departamento dos Correios e Telégrafos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 73/1956
- Data de Leitura:
- 21/05/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, DESPESA, CRIAÇÃO, FUNÇÃO, EXTRANUMERARIO, TAREFEIRO, (DCT).
- 11/08/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3435 de 22/07/1958.
- 21/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58