Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal LOPO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4760B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera como ocorrida em serviço a morte do Major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz, para os fins de pensão, montepio, meio soldo e mais vantagens estabelecidas no Código de Vencimentos e Vantagens do Militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1958
- Descrição/Ementa
- Considera como ocorrida em serviço a morte do Major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz, para os fins de pensão, montepio, meio soldo e mais vantagens estabelecidas no Código de Vencimentos e Vantagens do Militares.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1958
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, OCORRENCIA, SERVIÇO, ACIDENTE DO TRABALHO, MORTE, MAJOR, EFEITO, MONTEPIO, OBJETIVO, CONCESSÃO, VANTEGENS, PENSÕES, (CVVM).
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1963
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 138 votos SIM, 106 NÃO e 27 em branco.
- 21/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58