Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1303C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.433 de 18/07/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado à Superintendência e às Empresas incorporadas ao Patrimônio Nacional, a que se refere a Lei 2193 de 9 de março de 1954, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.433 de 18/07/1958
- Último estado:
- 18/07/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado à Superintendência e às Empresas incorporadas ao Patrimônio Nacional, a que se refere a Lei 2193 de 9 de março de 1954, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1958
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOAL, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, TRANSFERENCIA, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
- 11/08/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/07/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3433 de 18/07/1958.
- 22/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59