Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 816-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.468 de 28/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.222,50 mensais à Hermelinda Franco de Godoy, viúva do ex-oficial administrativo aposentado do antigo Ministério da Educação e Saúde, Avelino de Godoy.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.468 de 28/11/1958
- Último estado:
- 28/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1958
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.222,50 mensais à Hermelinda Franco de Godoy, viúva do ex-oficial administrativo aposentado do antigo Ministério da Educação e Saúde, Avelino de Godoy.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 10/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3468 de 28/11/1958.
- 26/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01