Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2728B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Curso de Arquitetura e Urbanismo, na Escola de Engenharia na Universidade do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/1961 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1958
- Descrição/Ementa
- Cria o Curso de Arquitetura e Urbanismo, na Escola de Engenharia na Universidade do Paraná.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 172/1957
- Data de Leitura:
- 16/06/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO SUPERIOR, ARQUITETURA E URBANISMO, FACULDADE, ENGENHARIA, UNIVERSIDADE, ESTADO, (PA).
- 18/07/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/05/1961
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 83 votos SIM, 123 NÃO e 6 em branco.
- 02/05/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 10, in fine, a expressão "...das rendas patrimoniais, das receitas taxas escolares, da retribuição de atividades remuneradas de laboratórios, de dotações, isto é, doações, auxílios, subvenções e eventuais", transformado na Lei 3893 de 02 de maio de 1961.
- 16/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05