Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2319B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.451 de 06/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 36.611.240,00 para atender ao pagamento dos benefícios do abono familiar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.451 de 06/11/1958
- Último estado:
- 06/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 36.611.240,00 para atender ao pagamento dos benefícios do abono familiar.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MTB), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, ABONO DE FAMILIA.
- 03/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3451 de 06/11/1958.
- 20/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07