Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4134C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.415 de 30/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora pelo prazo mínimo de um ano a Lei 1522 de 26 de dezembro de 1951, com as alterações constantes da Lei 3084 de 29 de dezembro de 1956 e prorrogada pela Lei 3344 de 14 de dezembro de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.415 de 30/06/1958
- Último estado:
- 30/06/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1958
- Descrição/Ementa
- Revigora pelo prazo mínimo de um ano a Lei 1522 de 26 de dezembro de 1951, com as alterações constantes da Lei 3084 de 29 de dezembro de 1956 e prorrogada pela Lei 3344 de 14 de dezembro de 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1958
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, (COFAP).
- 17/07/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3415 de 30/06/1958.
- 20/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07