Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal CHALBAUD BISCAIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2264B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos ocupantes da função de Inspetor dos Correios e Telégrafos o disposto no artigo 28 da Lei 1229 de 13 de novembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1958
- Descrição/Ementa
- Estende aos ocupantes da função de Inspetor dos Correios e Telégrafos o disposto no artigo 28 da Lei 1229 de 13 de novembro de 1950.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1958
- Indexação:
- EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, OCUPANTE, DESTINAÇÃO, FUNÇÃO, INSPETOR, (DCT).
- 03/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 27/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09