Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 26, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do artigos 70, caput, e 71, da Constituição Federal, combinados com os artigos 90, VIII e XIII e 102-A, VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados da Federação e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios informações sobre os precatórios pendentes de pagamento, desde 1988, até o corrente exercício. (Volume - X)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 26/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigos 70, caput, e 71, da Constituição Federal, combinados com os artigos 90, VIII e XIII e 102-A, VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados da Federação e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios informações sobre os precatórios pendentes de pagamento, desde 1988, até o corrente exercício. (Volume - X)
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, JUDICIÁRIO, PRESIDENTES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADOS, (DF), ESCLARECIMENTOS, PENDÊNCIA, PAGAMENTO, PRECATÓRIOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 25/06/2008
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- As informações recebidas foram encaminhadas ao Sen.EDISON LOBÃO.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 30/09/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 2350 (volume VIII) até 2893 (volume IX) os documentos recebidos da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Juntados às fls. 2894/2898 os documentos recebidos da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima e Tribunal de Justiça do Amazonas (volume IX).
Juntados às fls. 2899/2914 os documentos do Tribunal de Justiça do Amazonas.
- 16/09/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 2345/2349 documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí
- 10/09/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 2197/2324 documentos recebidos do Presidente doTribunal de Justiça do Amazonas.
Junstados às fls. 2325/2344 documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
- 30/08/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 2164 a 2196 os documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
- 05/05/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encerrado o Volume VI, às fls. 2147, é aberto o Volume VII .
Juntados às fls. 2148 a 2163, documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.
- 05/05/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 2112 à 2147, documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
- 05/05/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 1955 a 2009, documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Juntados às fls. 2010 a 2061, documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Juntados às fls. 2062 à 2111, documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
- 14/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encerrado o Volume V, às folhas 1889 e aberto o Volume VI. fls. 1890 a 1954.
Juntados às fls. 1890 a 1934, documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Juntados às fls. 1935 a 1954, documentos recebido do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
- 10/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encerrado o Volume IV às fls 1287, é aberto o Volume V.
Juntado às fls. 1288/1889 os documentos recebidos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ordem comum).
- 10/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna o processado à Comissão.
Encerrado o volume III, fls. 644/878, e aberto o volume IV.
Juntado, às fls. 879/1003 os documentos recebidos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Juntado, às fls. 1004/1287 os documentos recebidos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ordem alimentar)
- 07/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 644/878 os documentos recebidos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O processado é encaminhado ao autor do Requerimento, Senador EDISON LOBÃO.
- 07/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Devolvido à CFC, com abertura do volume III.
- 07/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao PLEG para a abertura do volume III.
- 02/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 621/636 documentos recebidos do Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Juntados às fls. 637/643 documentos recebidos do Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
- 30/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 376/612 documentos e um disquete recebidos do Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Juntados às fls. 613/620 documentos recebidos do Presidente em exercicio do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Volume II.
- 30/09/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Abertura do Volume II.
- 30/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao PLEG para a abertura do volume II.
- 25/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 84/375 documentos recebidos do Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
- 22/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntado às fls. 41 ofício recebido do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Paraná.
Juntados às fls. 42/83 documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado Acre.
- 22/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 33/40 documentos recebidos do Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.
- 19/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 04/32 cópias dos ofícios encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado da Federação, bem como do Distrito Federal.
- 13/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2003-CFC, de autoria dos Senadores Edison Lobão e Delcídio Amaral.
- 13/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:08