Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1958
- Iniciativa
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4031A/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento e aplicação dos recursos orçamentários destinados à educação primária complementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento e aplicação dos recursos orçamentários destinados à educação primária complementar.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1958
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO, ENSINO PRIMARIO, COMPLEMENTAÇÃO.
- 05/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/04/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 87 votos SIM, 177 NÃO e 26 em branco.
- 18/11/1958
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 07/08/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11