Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3391C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.612 de 11/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora, pelo prazo de dois anos, o crédito especial de cr$ 500.000,00 autorizado pela Lei 3035 de 19 de dezembro de 1956 para ocorrer as despesas de exercícios encerrados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.612 de 11/08/1959
- Último estado:
- 11/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1958
- Descrição/Ementa
- Revigora, pelo prazo de dois anos, o crédito especial de cr$ 500.000,00 autorizado pela Lei 3035 de 19 de dezembro de 1956 para ocorrer as despesas de exercícios encerrados.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 431/1957
- Data de Leitura:
- 21/10/1958
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CREDITO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINDO.
- 02/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3612 de 11/08/1959.
- 21/10/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13