Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ALUIZIO ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3982B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.471 de 28/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o crédito de emergência aos agricultores e criadores do polígono das secas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.471 de 28/11/1958
- Último estado:
- 28/04/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1958
- Descrição/Ementa
- Institui o crédito de emergência aos agricultores e criadores do polígono das secas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1958
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO, AGRICULTOR, CRIADOR, POLIGONO DAS SECAS,
- 02/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial.
Veto rejeitado por 119 votos SIM, 139 NÃO e 16 em branco em relação ao art. 1°.
Veto rejeitado por 74 votos SIM, 189 NÃO e 11 em branco em relação ao art. 2°.
Veto rejeitado por 75 votos SIM, 187 NÃO e 12 em branco em relação ao art. 3°.
Veto rejeitado por 117 votos SIM, 148 NÃO e 9 em branco em relação ao art. 6°
- 24/10/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13