Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ERNESTO SABOIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3170B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 900.000.000,00 em três parcelas anuais e consecutivas de Cr$ 300.000.000,00 para a construção de uma refinaria de petróleo na cidade de Fortaleza capital do Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1958 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 900.000.000,00 em três parcelas anuais e consecutivas de Cr$ 300.000.000,00 para a construção de uma refinaria de petróleo na cidade de Fortaleza capital do Estado do Ceará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, MUINICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1958
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado.
- 24/10/1958
- Ação:
- À Comissão de finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14