Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2428D/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.466 de 26/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 destinado à auxiliar a Prefeitura Municipal de Estrela, no Estado do Rio Grande do Sul, na realização da primeira Exposição Nacional de Suínos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.466 de 26/11/1958
- Último estado:
- 26/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 destinado à auxiliar a Prefeitura Municipal de Estrela, no Estado do Rio Grande do Sul, na realização da primeira Exposição Nacional de Suínos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ESTRELA, (RS), EXPOSIÇÃO SUINA.
- 09/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3466 de 26/11/1958.
- 10/11/1958
- Ação:
- À Comissão de finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14