Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal GABRIEL PASSOS FERREIRA DE SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3728B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que os trabalhadores e funcionários da Rede Mineira de Viação, aposentados antes dessa ferrovia reverter à União terão os proventos de aposentadoria revistos para serem igualados aos dos servidores, de igual categoria, aposentados após essa mesma discursão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/07/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1958
- Descrição/Ementa
- Determina que os trabalhadores e funcionários da Rede Mineira de Viação, aposentados antes dessa ferrovia reverter à União terão os proventos de aposentadoria revistos para serem igualados aos dos servidores, de igual categoria, aposentados após essa mesma discursão.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1958
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO,TRABALHADOR, FUNCIONARIO CIVIL, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, APOSENTADO, PERIODO, FATO ANTERIOR, REVERSÃO, FERROVIA, UNIÃO, REVISÃO, PROVENTOS, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, APOSENTADORIA, SERVIDOR, CATEGORIA PROFISSIONAL CONEXA.
- 25/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 111 SIM, 118 NÃO e 5 em branco.
- 10/06/1959
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 14/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, às Comissãoe de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15