Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal WANDERLEY JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 661-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.625 de 07/09/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende os benefícios do montepio militar às viúvas e órfãos dos cabos, soldados, fuzileiros navais, marinheiros e taifeiros da Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, falecidos antes da Lei 488 de quinze de novembro de 1948, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.625 de 07/09/1959
- Último estado:
- 07/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1958
- Descrição/Ementa
- Estende os benefícios do montepio militar às viúvas e órfãos dos cabos, soldados, fuzileiros navais, marinheiros e taifeiros da Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, falecidos antes da Lei 488 de quinze de novembro de 1948, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1958
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, MONTEPIO MILITAR, VIUVA, ORFÃO, CABO, SOLDADO, FUZILEIRO NAVAL, MARINHEIRO, TAIFEIRO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, CORPO DE BOMBEIRO.
- 14/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/09/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3625 de 7/9/1959.
- 21/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16