Denúncia n° 3, de 2003
- Autoria
- Cidadão Hélio Carlos Gomes Silva
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Denúncia contra o Senador ROBERTO SATURNINO BRAGA sobre a investigação de fatos que envolviam o descumprimento de compromisso (divisão de tempo de mandato) para imposição de pena prevista na legislação em vigor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida a Denúncia
- Último estado:
- 13/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 3/2003
- Autor:
- Cidadão Hélio Carlos Gomes Silva
- Data:
- 02/04/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Denúncia contra o Senador ROBERTO SATURNINO BRAGA sobre a investigação de fatos que envolviam o descumprimento de compromisso (divisão de tempo de mandato) para imposição de pena prevista na legislação em vigor.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23776-23782 | Nesta data, realizou-se a 8ª Reunião da Mesa Diretora do Senado Federal que homologou o despacho do Presidente do Senado Federal pelo indeferimento da denúncia (fls. 36/37). |
| 21/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1714 | Juntei às fls. 17/19 cópia do Diário do SF - nº 008, de 21.02.2003, reproduzindo a fala do Senador ROBERTO SATURNINO em Plenário. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2003
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, DENÚNCIA, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, DIVISÃO, TEMPO, MANDATO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CONSELHO DE DISCIPLINA, COMISSÃO DE ÉTICA, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, (CEDP).
- 13/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 02/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Autos encaminhados, nesta data, ao PLEG-Protocolo Legislativo com destino ao arquivo.
- 18/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Ata da 8ª Reunião da Mesa Diretora do Senado Federal foi publicada às fls. 23766/23768 e 23776/23782 do Diário do Senado Federal nº 125, de 15.08.2003.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Nesta data, realizou-se a 8ª Reunião da Mesa Diretora do Senado Federal que homologou o despacho do Presidente do Senado Federal pelo indeferimento da denúncia (fls. 36/37).
- Publicado no DSF Páginas 23776-23782
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foi proferido o despacho do Senhor Presidente do Senado indeferindo a presente denúncia (fls. 27/35).
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 20/26 o Parecer nº 67/03 da Advocacia do Senado Federal, de 14.04.2003, concluindo que o requerimento, além de não preencher os requisitos formais de admissibilidades, não encontra previsão no Regimento Inrterno ou no Código de Ética.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 17/19 cópia do Diário do SF - nº 008, de 21.02.2003, reproduzindo a fala do Senador ROBERTO SATURNINO em Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 1714
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 16 o Ofício nº 26/2003 do Senador ROBERTO SATURNINO, de 20.02.2003, solicitando ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que investigue o fato de haver descumprido o compromisso assumido quando de sua indicação para o Senado em 1998.
- 02/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 ( vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:32