Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAUTO CARDOSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3877B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.726 de 11/02/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.726 de 11/02/1960
- Último estado:
- 12/02/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1958
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE FALENCIAS, PRIORIDADE, CREDITO TRABALHISTA.
- 01/04/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/02/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3726 de 12/2/1960.
- 21/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16