Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4627B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.489 de 16/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00 para conclusão da construção do Monumento Nacional, destinado a representar a participação do Brasil na Segunda Guerra e a guardar os despojos dos brasileiros tombados durante as operações de guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.489 de 16/12/1958
- Último estado:
- 17/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00 para conclusão da construção do Monumento Nacional, destinado a representar a participação do Brasil na Segunda Guerra e a guardar os despojos dos brasileiros tombados durante as operações de guerra.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 347/1958
- Data de Leitura:
- 21/11/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, SOLDADO, MORTO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, EX COMBATENTE.
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3489 de 16/12/1958.
- 21/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17