Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 989-C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.470 de 28/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.470 de 28/11/1958
- Último estado:
- 02/04/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 162/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1958
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 49/1956
- Data de Leitura:
- 24/11/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
- 05/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido.
- 28/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção dos artigos 16, 17, 35, 37 a 40, 42, 44, 56, 57, 72, 82, 83, 95, 97, 103 1 105, 108 e 109 transformado na Lei 3470 de 28/11/1958.
- 24/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17