Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4313B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.592 de 22/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 mensais ao Doutor Pacífico Lopes de Siqueira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.592 de 22/07/1959
- Último estado:
- 22/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 163/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1958
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 mensais ao Doutor Pacífico Lopes de Siqueira.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, PESSOA FISICA, MEDICO, (MT).
- 05/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3592 de 22/7/1959.
- 24/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17