Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 847-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.596 de 29/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os parágrafos únicos dos artigos segundo e terceiro do Decreto Lei 8795 de 23 de janeiro de 1946, que regula as vantagens a que tem direito os militares da Força Expedicionária Brasileira FEB incapacitados fisicamente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.596 de 29/07/1959
- Último estado:
- 29/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1958
- Descrição/Ementa
- Altera os parágrafos únicos dos artigos segundo e terceiro do Decreto Lei 8795 de 23 de janeiro de 1946, que regula as vantagens a que tem direito os militares da Força Expedicionária Brasileira FEB incapacitados fisicamente.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 847/1956
- Data de Leitura:
- 25/11/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, VANTAGENS, DESTINAÇÃO, MILITAR, EX COMBATENTE, (FEB), INCAPACIDADE FISICA, OPERAÇÃO DE GUERRA.
- 06/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3596 de 29 de julho de 1959.
- 25/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Legislação Social à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19