Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal PEREIRA DINIZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2684C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 4.757 de 18/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos do importação, mais taxas aduaneiras e impostos de consumo para materiais importados pela Rádio Tupí Sociedade Anônima, com sede no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.757 de 18/08/1965
- Último estado:
- 18/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1958
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos do importação, mais taxas aduaneiras e impostos de consumo para materiais importados pela Rádio Tupí Sociedade Anônima, com sede no Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2684/1957
- Data de Leitura:
- 27/11/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, MATERIAL, RADIO, SEDE, (DF).
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4757 de 18 de agosto de 1965.
- 27/11/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20