Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3724B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.499 de 21/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 126.000.000,00 para atender ao prosseguimento das obras da cidade universitária, da Universidade do Brasil, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.499 de 21/12/1958
- Último estado:
- 21/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 126.000.000,00 para atender ao prosseguimento das obras da cidade universitária, da Universidade do Brasil, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 22/1958
- Data de Leitura:
- 29/11/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, CIDADE UNIVERSITARIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3499 de 21 de dezembro de 1958.
- 29/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20